Como alugar um imóvel para minha empresa sem dor de cabeça

por | abril 8, 2019

Abrir uma empresa e iniciar um novo negócio envolve uma quantidade de pontos que precisam ser estudados. Um deles é o principal: ter um escritório ou não, um estabelecimento.

Além de toda a preocupação com relação ao sucesso do seu novo negócio, como localização adequada, fachada, decoração, entre outros. Também é importante ficar atendo aos detalhes legais do negócio.

Para que você consiga alugar um imóvel, é muito importante ficar atendo para alguns detalhes:

  • Habite-se: é o documento que comprova que a obra está regular perante a Prefeitura.
  • AVCB: é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que é expedido pelo corpo de bombeiros. Existe discussão de quem é a responsabilidade pela emissão do documento. Tendo em vista que o AVCB é um documento do imóvel, o locador deveria ser o responsável, mas isso pode ser resolvido através de um acordo entre as partes para definir quem irá providenciar e quem irá arcar com os custos.
  • Laudo de Vistoria Elétrica: É outro item importante para quem quer alugar um imóvel comercial. Algumas prefeituras também podem solicitar outros laudos, como o Laudo de Vistoria Elétrica.
  • Alvará de Funcionamento: Estes são itens essenciais para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Muitas empresas funcionam sem esse alvará, porém, se tiverem atendimento ao público, isto pode ser um problema. A fiscalização é branda com relação a isto, mas caso tenha algum incidente e pessoas se machuquem em suas dependências, por exemplo, logo irá pesar o fato de que a empresa não tinha autorização de funcionamento. No momento em que são abertas, as empresas assinam um documento em que atestam que não irão começar a operar sem ter o alvará de funcionamento e isto cai no esquecimento.

Sendo assim existe um consenso no mercado que a responsabilidade de obter todos esses documentos é do locado, mesmo porque alguns prédios comerciais somente é possível pedir o Laudo de Vistoria Elétrica, o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o empreendimento como um todo. Não apenas para um conjunto ou sala.

Além disso, o valor do aluguel de um imóvel para fins comerciais é um pouco maior do que para quaisquer outros fins. Sendo assim é esperado que toda a documentação esteja em perfeita ordem.

É possível que você exija a documentação regular ou até mesmo peça um desconto no aluguel para que você regularize tudo.

O alvará de funcionamento é pedido no processo de regularização perante a Prefeitura, podendo ser requeridas plantas do imóvel. Você irá receber uma empresa especializada para fazer o pedido AVCB aos bombeiros.

Ela irá indicar os pontos exatos onde deverão ficar extintores, placas de sinalização, rotas de fuga, entre outras indicações. Você até pode contratar o contador para intermediar com essas empresas, mas ele ser responsável por isso não seria adequado.

Porém existem muitas outras tarefar burocráticas para conseguir alugar com tranquilidade. Sendo assim, ara locar um imóvel, é seguro exigir alguma garantia financeira à transação. Os mais usados são a apresentação de um fiador, a contratação de seguro fiança e a fiança bancária, mas é o locatário que define qual vai escolher.

  • • Fiador: pessoa ou empresa se responsabiliza pelas despesas em caso de inadimplência do inquilino;
  • • Fiança bancária: o banco emite uma carta de autorização na qual se responsabiliza em cumprir os pagamentos caso o locatário falte;
  • • Seguro-fiança: o locatário contrata um seguro, que custa entre um e dois aluguéis e meio (depende da análise de crédito) que oferece as garantias ao proprietário.

Lembre-se também de toda a vistoria bem feita e assegurada as condições do imóvel na hora da devolução. Procure colocar o máximo de detalhes das condições do imóvel, como vidros, pinturas, eletrodomésticos e também móveis deixados.

Tudo deverá ser descrito detalhadamente e anexados ao contrato, conservadas desse modo até o inquilino entregar o imóvel.

Se a locação for mediada por uma imobiliária, ela cuida de todas as cláusulas do contrato. Mas se o locador optar pela locação direta, o contrato merece toda a atenção. Nele devem conter a definição dos envolvidos, a descrição do objeto (imóvel) e as condições da locação – valor aluguel, data de vencimento, duração do contrato, definição do fiador, valor de multas por atraso (normalmente, cerca de 10%).

Lembre-se também do prazo estabelecido pela lei para que o contrato de locação é de 30 meses, porém varia muito dependendo do acordo estabelecido entra quem aluga e também quem cede o imóvel.

É importante também ficar atento em relação ao reajuste sobre o valor do aluguel, que mede inflação de preços, envolvendo bens de consumo, produção itens diversos. O índice acompanha o desempenho econômico geral e, nos últimos anos.

Por fim s despesas ordinárias, ou seja, aquelas que já são previstas, como condomínio, IPTU, pinturas de áreas comuns, funcionários e manutenção do prédio, devem ser pagas pelo inquilino. Já as taxas extraordinárias, como pintura de fachada, indenizações trabalhistas, novos projetos, reformas e fundo de reservas, são pagas pelo dono do imóvel.

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