Como comprar um certificado digital para minha empresa

por | fevereiro 14, 2019

Certificados digitais são arquivos eletrônicos que funcionam como uma senha online para verificar a identidade de um usuário, empresa ou computador. Esses certificados são usados ​​para criar um canal seguro de comunicação, assinar documentos, emitir notas fiscais e mais.

Um certificado digital é, portanto, uma declaração digital emitida por uma autoridade de certificação que valida a identidade do portador do certificado e permite que as partes se comuniquem de maneira segura usando criptografia.

A emissão do Certificado fica por conta da Infraestrutura oficial brasileira de Certificação Digital, que foi criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001 e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006.

Trata-se do Sistema Nacional de Certificação digital, que é uma estrutura composta de diversas empresas autorizadas pelo governo a emitir e comercializar os Certificados Digitais, essas empresas são denominadas de Autoridades Certificadoras – AC.

Os certificados digitais autenticam seus portadores para as pessoas, sites e até mesmo recursos de rede, como roteadores – para garantir que quem envia o certificado é quem diz ser. Eles protegem dados que são trocados online contra roubos ou violações.

Os certificados podem ser emitidos para vários usos. Estas utilizações incluem a autenticação web do usuário, autenticação do servidor web ou segurança do protocolo de Internet.

Se você já está convencido dos benefícios da emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe / Cupom Fiscal Eletrônico) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), melhor ainda é conhecer mais um pouco sobre os Certificados Digitais, pois é preciso ter um para emitir NFCe e NFe.

Primeiro é importante saber qual certificado você precisa:

  • e-CNPJ: Utilizado pelas empresas para emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), emitir CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e para envio de declarações ao fisco, assim como para assinatura de documentos e contratos.
  • e-CPF: Este tipo de certificado serve para que pessoas físicas possam assinar contratos, enviar declarações, enviar emails seguros e acessar sites e sistemas que exijam certificação digital para acesso, como por exemplo o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
  • CT-e: Trata-se de um tipo de Certificado que serve apenas para emissão de CT-e.
  • NF-e: Com este Certificado é possível emitir apenas NF-e.

Após ter definido o certificado, é importante você definir a mídia para qual será utilizado esse certificado:

  • A1: Os Certificados “A1” são gravados em arquivo no computador do usuário ou no servidor onde rodará o sistema, e possuem validade de 1 ano. (OBS: É possível fazer cópia o certificado A1)
  • A3 em Token: Trata-se de um tipo de Certificado que tem validade de 1 a 3 anos, dependendo da opção do cliente, e fica armazenado em um “Token”, um dispositivo semelhante a um “pendrive”, que deverá ser conectado diretamente a uma porta USB do computador do usuário ou do servidor onde rodará o sistema. Não é possível fazer cópia o certificado A3 em Token.
  • A3 em Cartão: Este tipo de Certificado que tem validade de 1 a 3 anos, dependendo da opção do cliente, fica armazenado em um “Smart Card”, um Cartão Inteligente, com chip, igual aos novos cartões bancários, que deverá ser conectado a uma “leitora de smartcard” que deve ficar ligada em uma porta USB do computador do usuário ou do servidor onde rodará o sistema. (OBS: Não é possível fazer cópia o certificado A3 em Cartão)

Você deve procurar uma AC (Autoridade Certificadora) oficial, ou alguma de suas AR (Autoridades de Registro Autorizadas) segue uma relação de algumas delas:

SERASA EXPERIAN:

Site: https://serasa.certificadodigital.com.br/

Telefone: 0800 773 7728

PRÁTICA CERTIFICAÇÃO DIGITAL:

Site: http://www.praticacertificacao.com.br

Telefone: 53 3027- 4650 / 53 3204-1230 / 51 3035-3674 / 47 3046-1124

CERTISIGN:

Site: http://www.certisign.com.br/

Telefone: SP: (11) 3478-9444 / BR: 0300-789-2378

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Site: http://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx

Telefone: 0800 726-0104

Para conseguir monitorar toda nota fiscal que é emitida para seu CNPJ, para proteger-se de notas frias e conseguir receber todos os XMLs das notas, você também precisa de um certificado e-CNPJ ou NFe.

Você até pode preencher o formulário de pedido no site da Certificadora de sua preferência, pode realizar o pagamento através de Cartão de Crédito ou Boleto, mas a última fase da emissão do Certificado Digital é a “Validação Presencial”, e nesta fase o “Representante Legal” da empresa (no caso de e-CNPJ, NF-e ou CT-e) ou o titular do CPF (no caso de e-CPF) deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento da certificadora, apresentar sua documentação original e com isso provar a sua identidade.

Esta etapa é muito importante, por questão de segurança, evitando que alguém mal intencionado emita um certificado em nome de outra pessoa física ou jurídica e passe a emitir documentos, assinar e praticar atos em seu nome.

Caso o representante legal não possa comparecer no posto de certificação, e emitir uma procuração para que outra pessoa o represente na validação presencial, esta procuração, mesmo que dê plenos poderes, não servirá de nada, se nela não constar uma cláusula com poderes específicos para Emissão de Certificado Digital.

 

 

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