Como fechar uma empresa

por | janeiro 31, 2019

Como Encerrar uma empresa?  Posso baixar uma empresa com dívidas? Como fechar uma empresa de comércio?  São dúvidas de muitas pessoas que desejam encerrar o seu negócio e não sabem por onde começar.

É importante primeiro não tem pendencias com a Receita Federal, com o Estado, Prefeitura ou em qualquer outro órgão regulamentador, pois isso pode custar muito caro para sua empresa. O melhor caminho é promover primeiro a regularização de qualquer empresa, se pretende reativar sua empresa em médio prazo é correto manter inativa, porém sem pendências.

Agora se não pretende continuar com a empresa, o melhor caminho a seguir é fazer o encerramento da empresa. Então o primeiro passo é regularizar em todos os órgãos, assim não terá pendências para se preocupar futuramente.

Primeiro você precisa preparar toda a documentação para solicitar o registro da JUCESP, em caso de Sociedade Limitada, esses documentos precisam ser assinados pelos sócios ou seus representantes legais. Se a empresa não estiver enquadrada com Micro Empresa – ME ou  Empresa de Pequeno Porte – EPP iremos precisar das certidões negativas da empresa.  Com os formulários impressos direto no site do cadastro web e o distrato social assinado, podemos registrar a baixa da empresa no JUCESP.

Após tudo regularizado é importante fazer o pedido de baixa na Receita Federal do Brasil, faça um levantamento para verificar se existe alguma pendência no CNPJ que possa impedir que seja feita essa baixa.

Dívidas e ausências de declarações são as principais causas que mais afetam esse processo. Algumas empresas mesmo que inativas há algum tempo podem ser baixada como dívida, esse procedimento precisa ser avaliado pelo empresário porque essas dívidas virão a ser cobradas da pessoa física responsável pela empresa.

Agora á hora de dar baixa na Inscrição Estadual para empresas comerciais, essa parte é bem burocrática e em todo o processo de baixa, o que leva mais tempo. Vários fatores interferem na baixa da inscrição estadual  das empresas.

Antes de solicitar o encerramento da empresa no Estado, precisamos liquidar os estoques de mercadorias se ainda existirem. O estoque físico deve acompanhar o estoque contábil.

Tendo ainda algum estoque ou bens, os sócios ou empresários devem vender ou transferir para os sócios e zerar todo o ativo da empresa.

Para realizar a baixa é preciso fazer a solicitação através do PGD de baixa da Inscrição Estadual, preenchendo alguns formulários que são exigidos pela secretária da fazenda e logo após leva a algum posto fiscal na jurisdição da empresa.

Para o melhor entendimento iremos separar a baixa para dois tipos de empresa.

  • Empresa comercial;
  • Empresa Prestadora de Serviço.

Empresa comercial – Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e solicitar o cancelamento online. Acesse o formulário de solicitação de baixa.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;

Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;

Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;

Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.

Empresa prestadora de serviços: Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e solicitar o cancelamento online. Acesse o formulário de solicitação de baixa.

Para empresas prestadoras de serviços o trabalho demanda um pouco, mas de atenção, pois a prefeitura exige alguns documentos necessários para comprovação da regularidade fiscal, tendo em vista que os prestadores de serviços pagam o imposto para a prefeitura, INSS.

Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura:

Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;

Cópia simples do Contrato Social  ou Requerimento de Empresário;

Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;

Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos;

Livros Fiscais;

Recibo de Entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços;

Documentos Fiscais Emitidos;

Documentos Fiscais não utilizados.

É importante que todas as empresas constituídas no Brasil sejam obrigadas a realizar o cadastro no INSS, para assim poderem realizar o recolhimento das contribuições devidas em filha de pagamento e retenções realizadas na contratação de alguns serviços.

Após a baixa do CNPJ na Receita Federal, devemos realiza também o encerramento da inscrição da empresa no INSS.

No processo de encerramento da empresa no regime do FGTS, a empresa precisa está sem dívidas financeiras e de entega de declarações.

Mesmo que a empresa não tenha funcionários, ou seja,  os serviços sejam realizados pelos próprios sócios, a empresa precisa ter cadastro na CEF, pois uma das certidões negativas  exigidas por vários órgãos  e empresas que contratam seus serviços é a de regularidade no regime do FGTS.

Quando estamos realizando a baixa da empresa, também precisamos realizar o encerramento na Caixa Econômica Federal.

Por fim é importante dar baixa da empresa em Sindicatos, ou seja, para que a empresa não fique gerando cobrança mesmo depois de encerrada as atividades, é preciso informar o sindicato o qual a empresa está filiada que a mesma não está mais funcionando.

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