Como ser tornar uma micro empresa

por | agosto 13, 2019

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Com o sonho de ter o seu próprio negócio, muitas oportunidades começaram a surgir. Quem deseja se tornar um empreendedor tem que entender todos os passos para abrir uma micro empresa.

O tempo em que se custava uma fortuna e demandava muito tempo para abrir sua empresa ficou para trás junto com o imposto que consumiria todo o lucro.

Agora com todas as novas oportunidades e modalidades é possível formalizar o negócio pagando o que você, ou até melhor, pagando a quantia que encaixa no bolso e ainda sobra muito para que você usufrua o seu lucro.

Por ser uma nova modalidade ainda existem muitas dúvidas sobre como abrir uma micro empresa, formas de fazer, toda a burocracia envolvida, pagamentos de impostos, exigências legais e muito mais.

A famoso MEI (Micro Empreendedor Individual) é um regime jurídico que acaba saindo muito em conta para os micro empresários que não possuem uma quantidade de lucro ou até mesmo capital de giro exorbitantes.

Temo um requisito principal para se enquadras na categoria de micro empreendedor que é não possuir um faturamento mensal superior a R$ 60.000,00 ao ano.

Mas é importante ficar atento, pois esse valor é bruto. Para facilitar você pode ter uma renda bruta mensal de no máximo R$ 5.000,00 para que se enquadre no MEI.

Outra exigência é que se trabalhe sozinho ou no máximo com um funcionário, sem contar que não se pode ser proprietário de outra empresa ou até mesmo filial.

É importante ficar atento ao valor anual, pois se esse valor for extrapolado será obrigado a alterar a categoria de micro empresário. Além de ter que pagar os impostos excedentes, então é importante sempre observar a margem.

Quando você faz o MEI automaticamente recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), podendo assim emitir notas fiscais e até mesmo barganhar prazos e preços. Isso te da o direito de ter as vantagens que as outras empresas também têm.

O mais interessante em ter o MEI são os impostos que você precisará pagar, pois eles são realmente acessíveis para qualquer empresário formalizar seu negócio.

Com as taxas de impostos para abrir uma micro empresa é preciso pagar uma contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 46,00, R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviço) e apenas o valor de R$ 1,00 sobre o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria).

Outro grande benefício ao abrir um MEI é o INSS, você será segurado pelo Instituto de Seguridade Social caso sofra algum acidente ou até mesmo consiga atingir os requisitos para se aposentar.

Tornando-se um micro empresário individual você possuirá CNPJ e poderá contratar funcionários, devidamente registrado na CTPS (carteira de trabalho e previdência social), mas para isso é importante saber tudo que precisa pagar. Apenas para não fazer confusão, lembre-se, uma micro empresa pode ter no máximo 1 funcionário.

Esse funcionário receberá o salário que você irá pagar, porém também arcará com 11% para o INSS (8% para o patrão e 3% para o funcionário), além de 8% para o FGTS + a multa rescisória de 40% (caso tenha a despensa por justa causa).

Esses são apenas os custos, existem também algumas obrigações como apresentar a guia de recolhimento do FGTS e também anualmente a declaração anual de empregados da empresa.

O empreendedor deve fazer o primeiro registro, que representa a criação da empresa. É comparado a uma certidão de nascimento do empreendimento. No caso de pessoa jurídica, isso é pedido no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, ou seja, Junta Comercial.

Depois de registrada, será entregue ao proprietário o Nire (Número de Identificação do Registro da Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo. Para conseguir isso, o microempresário tem que apresentar os seguintes documentos:

  • Contrato Social com o interesse das partes, o objetivo da empresa e descrição do aspecto societário em três vias;
  • RG e CPF de cada sócio com cópias autenticadas;
  • Requerimento padrão em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelos 1 e 2 em uma via;
  • Pagamento de taxas via Darf.

Com o NIRE você deve entrar no site da receita para obter o CNPJ da empresa, a resposta do órgão também vem pela internet. Ao cadastrar o CNPJ, o microempresário escolherá a atividade que irá exercer para a Receita não apenas aplicar a tributação, mas também apontar como será a fiscalização dela.

Com o alvará em mãos é preciso ir até a prefeitura para liberar a licença de operar no comércio, indústria ou prestação de serviço, com os seguintes documentos:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Com os documentos corretos dirija-se para a Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual. Com o alvará de funcionamento, a microempresa pode entrar em operação. Porém, o empresário precisa conseguir o cadastro na Previdência Social, independentemente de o negócio ter funcionários para pagar os respectivos tributos.

 

Assim, o representante deverá dirigir-se à agência da Previdência para solicitar o cadastramento. O prazo é de 30 dias após o início das atividades.

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