Como tirar 2ª do boleto MEI

por | agosto 7, 2019

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Após quase dois anos, o boleto de recolhimento da contribuição do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) não será mais entregue no endereço de cadastro da empresa.

Sem o recebimento dos boletos pelo correio, implementado no início de 2014 pela então Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), os microempreendedores precisam voltar a emiti-los pela internet.

Quem não pagou o DAS-MEI em qualquer mês anteior, por exemplo, deve imprimir as guias acrescidas de multas e juros. No entanto, não é necessário procurar nenhuma instituição para se regularizar novamente.

São muitos os fatores para esse atraso. Muitas vezes a empresa não deu certo, ou mesmo sequer teve atividade e acredite que existem casos de microempreendedores que nem sabem que o pagamento existe e é obrigatório.

O alto número de irregularidades e atraso nos pagamentos da categoria é com certeza um dos fatores que faz com que o MEI ainda não seja tão reconhecido. A categoria sofre para ter acesso a crédito, pois as financeiras não sentem segurança em disponibilizar qualquer auxilio.

Em caso de irregularidade o recomendado é que o empresário busque resolver a situação conforme as suas condições. Pague os boletos atrasados conforme suas condições de pagamento.

Siga o passo a passo para emissão do boleto atrasado MEI:

1 – acesse o site Portal do Empreendedor

2 – clique na opção “MEI – microempreendedor individual”

3 – clique na opção “Emitir Guia (DAS-MEI) “

4 – Clique em “acesse o aplicativo PGMEI (abrirá uma nova aba)”

5 – digite seu CNPJ e os caracteres e clique em “continuar”

6 – clique em ” emitir guia de pagamento (DAS)”

7 – selecione o ano desejado e clique em “continuar”

8 – selecione o mês

9 – marque “sim” ou “não” se esteve ou está recebendo benefício previdenciário

10 – clique no botão “abrir”

Os imposto no DAS do microempreendedor individual dependem da atividade econômica exercida por sua empresa. E mesmo que estejam em uma única guia, é importante saber que os tributos arrecadados são destinados para esferas diferentes:

  • INSS – Federal
  • ICMS – Estadual
  • ISS – Municipal

No momento em que você estiver abrindo sua empresa no Portal do Empreendedor, basta informar qual será a sua atividade.

E o sistema automaticamente retornará com os impostos a pagar no seu boleto MEI. O enquadramento ocorre da seguinte forma:

  • Se a sua empresa for uma prestadora de serviços, será necessário pagar o INSS e o ISS
  • Se for um comércio ou indústria, pagará INSS e ICMS
  • Se reunir atividades de comércio e de prestação de serviços, pagará INSS, ICMS e ISS.

É importante estar em dia com o documento de arrecadação do Simples Nacional, por garante que o empresário tenha acesso a inúmeros benefícios.

Se sua empresa pagar ICMS, poderá fazer a Inscrição Estadual, o que permitirá emitir notas fiscais de venda de produto. Se sua empresa pagar ISS, será possível fazer a inscrição municipal e poderá emitir notas fiscais de serviço.

Pagar o DAS Simples Nacional garante que você tenha direito aos benefícios da Previdência Social.

Mas quais são exatamente esses benefícios?

Você contribui para a aposentadoria, que no caso do MEI é por idade, e atualmente exige 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Poderá receber o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez se já tiver no mínimo 12 meses de contribuição.

Poderá receber o salário-maternidade, caso seja uma a mulher formalizada como MEI ou tenha uma funcionária contratada na sua empresa.

Seus familiares e dependentes receberão pensão por morte e até auxílio-reclusão no caso de o MEI ser preso.

Mas todos esses benefícios são válidos apenas se estiver com o boleto MEI em dia, então, não perca o vencimento do seu DAS. Pagar o DAS MEI dentro o prazo é essencial para garantir todos os benefícios, além de ficar em dia com as obrigações da empresa.

Então, fique atento ao prazo de vencimento, que é todo dia 20. Porém, se o dia 20 cair em um feriado ou no final de semana, o vencimento será no dia útil seguinte. Ou seja, se dia 20 for um sábado, o vencimento será apenas dia 22, na segunda-feira.

Mas o ideal, tanto para o DAS quanto para todas as obrigações da empresa, é que o pagamento seja feito com pelo menos um dia de antecedência, para evitar multa e juros.

Se não realizar o pagamento do DAS MEI, o primeiro problema será com a Previdência Social, pois os benefícios serão suspensos. Então, se o empreendedor precisar utilizar o auxílio-doença ou salário-maternidade, não terá direito a isso.

Outro problema é que o tempo em que permanecer inadimplente não será contado para a sua aposentadoria. E os transtornos não acabam por aí, pois enquanto os pagamentos não forem regularizados, caso seja necessário emitir o certificado MEI, constará a informação de inadimplência.

Se você estiver solicitando o documento para um financiamento, por exemplo, essa questão tende a ser decisiva para o seu pedido ser negado por bancos ou fornecedores.

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