Qual é o procedimento para registrar a marca da empresa?

por | junho 24, 2019

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Proteger sua marca é muito importante, porém muitas pessoas ainda possuem dúvidas de como realizar esse procedimento e por vezes acabam até com alguns prejuízos por não saberem a resposta.

É importante lembrar que a marca da sua empresa é um dos seus maiores patrimônios, pois ela é a identidade do seu negócio e também distingue como entidade, serviço único ou produto do seu segmento.

Saber como registrar uma marca no Brasil é uma parte importante para garantir a propriedade dessa marca, e com isso protege-la de ações de cópia e até mesmo falsificação dos seus produtos, para dar apenas um exemplo.

Muita gente acaba deixando o registro de marca para uma etapa posterior do negócio, mas como nós bem sabemos, essa procrastinação acaba se eternizando e não raramente, os problemas acabam surgindo antes que alguma coisa seja feita.

A marca é a expressão usada para identificar os serviços prestados ou produtos comercializados por essa empresa. Uma mesma empresa pode possuir diversos registros de marca, mas somente um nome empresarial.

O nome fantasia é um campo que existe no formulário da constituição da empresa. Por ele constar no CNPJ e, na grande maioria, a expressão usada como nome fantasia é a própria marca, acaba gerando uma confusão e uma falsa ideia de propriedade e proteção.

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

O Registro da marca aqui no Brasil é conferido exclusivamente pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pelo prazo de 10 (dez) anos. Este prazo é renovável por sucessivos e iguais períodos. Caso não seja requerida a sua prorrogação no prazo legal, a marca será arquivada e ficará disponível para qualquer interessado requerer o seu registro.

O primeiro passo para fazer o registro é verificar se a marca que você deseja não está registrada por alguém ou se é possível registrá-la. Isso pode ser feito no próprio INPI ou então em casos de você contratar um escritório de marcar e patentes, ele mesmo fará essa consulta para você.

Feito isso, você precisará determinar em que classe de atividade econômica será feito o seu registro. Pela legislação brasileira, no Classificador NICE, existem 45 classes para registro de marcas, sendo 34 delas específicas para produtos e 11 outras para serviços.

Agora é preciso prestar muita atenção, pois dependendo do caso talvez seja necessário que você faça o registro em mais de uma categoria. É importante focar no que a sua empresa realmente faz ou pretende fazer no futuro, porque se fizer o registro em muitas categorias os seus custos vão acabar subindo.

O terceiro passo é o registro da marca em si, que pode ser feito de três formas diferentes:

  • Marca Nominativa – Quando a marca é composta exclusivamente por palavras;
  • Marca Mista – Quando a marca é composta por palavras, tipo de letras, cores e símbolos;
  • Marca Figurativa – Quando a marca é composta exclusivamente por um ou mais símbolos.

Após cumprir todos os procedimentos legais e com o número do processo em mãos, você precisará acompanhar a RPI (Revista Eletrônica da Propriedade Industrial) que é onde você poderá saber se o processo irá cair em exigência em função de erros nos formulários.

Caso esteja tudo bem e preenchido corretamente, o registro final da marca será publicado na RPI e deverá ser atualizado a cada 10 dias.

Todo o processo de registro de marcas pode ser feito online através do e-Marcas, seção do site do INPI dedicada à prestação desse tipo de serviço. Lá você encontrará um roteiro completo sobre os procedimentos necessário para fazer o registro da sua marca.

Outra opção é a de contratar um escritório especializado nesse tipo de serviço. O importante neste caso é verificar as credenciais desse dessa empresa para não ter problemas.

É importante lembrar que todos os serviços do INPI envolvem pagamento de taxar, a primeira delas para o pedido em si. Cada taxa tem seu valor específico para cada pedido.

Por isso é importante ressaltar que todas as taxas são pagar por Guia de Recolhimento da União, emitida pelo próprio portal do INPI. Sendo assim o instituto não envia boletos para todos os usuários e nem entra em contato por telefone para que sejam oferecidos os serviços. É muito importante ter cuidado com qualquer tipo de fraude.

O valor para o registro da marca, no que diz respeito às taxas varia entre R$ 40 e R$ 1400 reais, dependendo do caso. Quanto aos honorários, isso vai depender da empresa que você contratar e os serviços que serão prestados.

Proteja sua marca, pois assim como outros ativos da sua empresa, ela também faz parte do seu patrimônio.

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