Qual o prazo para abrir uma empresa

por | abril 11, 2019

A maioria dos novos empreendedores já sabem que para ter seu negócio reconhecido e sua empresa formalizada, é necessário tirar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Assim como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica a sua empresa.

Contar com um CNPJ permite que a sua empresa emita nota fiscal, faça compras e até contrate outros serviços. Exercer atividades sem o registro, mesmo que sua empresa não conte com um espaço físico, é ilegal e pode trazer problemas com a justiça, além de prejudicar o desenvolvimento do seu negócio. E só para lembrar, mesmo os negócios online, como um e-commerce, por exemplo, também precisam do CNPJ.

Se a previsão de faturamento anual da sua empresa é menor que R$ 60 mil e você não faz parte de nenhuma outra empresa, muito provavelmente você será um Micro Empreendedor Individual (MEI) e deverá seguir um procedimento mais simples para se inscrever no Cadastro.

Se este não é o seu caso, no entanto, alguns outros passos serão necessários antes de você obter seu CNPJ.

Para que seja elaborado um Contrato Social e os demais atos dependem de uma ajuda profissional e qualificada, tanto em direito quanto em contabilidade.

Por isso é importante contratar um profissional de confiança que possa não apenas executar as tarefas, mas também possa te dar toda a orientação sobre os tipos de empresas e também os tipos de impostos.

O CNPJ é dado pela Receita Federal e seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita. Nesse momento, também é possível contar com a ajuda de um profissional de sua confiança, no entanto, o procedimento é bastante simples e a própria Receita Federal oferece cursos gratuitos e à distância para quem quer se informar.

 

O primeiro passo é separar todos os documentos necessários para iniciar seu cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos. No caso de uma Sociedade Simples Ltda., que é o tipo de empresa mais comum, será necessário apenas o contrato social registrado, por exemplo.

Existem diferentes tipos de sociedades e regimes tributários. Por isso, antes mesmo de obter o CNPJ, na fase preliminar para tirar o NIRE, pesquise os tipos e peça ajuda para um profissional para que você possa avaliar qual o melhor tipo de empresa e de regime tributário para o seu negócio.

O tempo para obter o CNPJ varia de cada estado e cidade, normalmente o processo de abertura que ocorre sem mudanças da prefeitura ou até mesmo alterações da junta, pode ser obtido em um prazo entre 7 e 10 dias após o processo ser protocolado na Junta Comercial.

Significa assim que você terá o número do CNPJ, mas para emitir notas fiscais você precisará estar cadastrado na prefeitura da cidade.

É muito importante frisar que como o processo de abertura passa por algumas contingências nos órgãos públicos, não é possível estipular um prazo exato para abertura da empresa e obtenção do CNPJ, mas o processo pode levar entre 45 e 60 dias a contar da confirmação dos CNAEs da sua empresa.

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