Tudo sobre Eireli

por | agosto 9, 2019

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Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio, para abrir é preciso declarar um capital inicial de no mínimo 100 salários mínimos atuais.

Até poucos anos atrás, quem queria abrir uma empresa no regime de sociedade limitada, muito conhecido como LTDA, precisava necessariamente ter, pelo menos, um sócio. Esse tipo de obrigação implicava em um certo desconforto no empreendedor que queria ser um empresário individual. Nem sempre é interessante ter um sócio, especialmente quando a empresa não tem lucros mais consistentes.

A modalidade EIRELI é uma representação jurídica onde entra apenas um titular, que é o proprietário e possui responsabilidade limitada com todas as obrigações de uma empresa.

A pessoa que quer abrir um negócio através d EIRELI não pode ter seu patrimônio afetado pelas dividas da empresa. Isso é válido desde que o responsável legal da empresa não pratique nenhum tipo de ato ilícito. Alguns exemplos são fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.

Assim, a própria empresa é a única responsável pelo cumprimento de seus deveres e direitos. É uma categoria especialmente interessante para as micro e pequenas empresas, já que é um modelo mais simplificado de negócio.

A constituição de uma EIRELI segue o mesmo tipo de burocracia que uma empresa comum, sendo preciso fazer a elaboração de um documento de constituição, a ser encaminhado para a Junta Comercial de seu Estado ou no cartório da comarca da cidade na qual será implantado o negócio.

Após esse processo é necessário fazer o cadastro como pessoa jurídica para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicad). O tempo de abertura de uma empresa costuma variar de acordo com o estado da federação. Em média, fica em torno de 10 a 15 dias.

Para abrir o EIRELI é bem simples, porém é necessário seguir alguns passos:

  1. Encontre um contador de sua confiança
  2. Elaborando o contrato social
  3. Registro na junta comercial / CNPJ / Inscrição Estadual
  4. Inscrição municipal
  5. Alvará de localização e funcionamento
  6. Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais
  7. Órgão de Classe (se necessário, dependendo da atividade)
  8. Certificado Digital

Vale ressaltar que parar abrir uma EIRELI é preciso respeitar algumas exigências especificas da lei, como o capital social de no mínimo 100 salários mínimos relacionados ao ano vigente de abertura.

O objetivo da exigência desse capital social funciona como uma garantia para empregados e fornecedores. Em caso de falência, os credores sabem que vão poder contar com esse valor.

Dessa forma, ninguém sai totalmente no prejuízo, já que o empresário não irá precisar mexer nos seus próprios bens e o credor recebe a sua parte. Ou seja, a modalidade EIRELI permite a separação do patrimônio privado e empresarial, com exceção dos casos de fraude, devidamente comprovados.

Existem muitas vantagens em abrir uma EIRELI, além de impedir que os bens do titular possam ser afetados em caso de uma falência, a empresa não tem nenhum limite de faturamento como existente no Micro Empreendedor Individual.

Outo ponto positivo é que a empresa pode se beneficiar diretamente de vários incentivos e subsídios do governo, como Inovação Tecnológica e o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Existem também outros aspectos que colocam a modalidade EIRELI como a melhor opção para as micro e pequenas empresas, como:

A responsabilidade do titular é limitada e não mais compromete o seu patrimônio pessoal em caso de endividamento.

O empreendedor não precisa mais buscar um sócio “fantasma” para a abertura de uma empresa. Isso ocorre bastante no caso das sociedades limitadas.

O empresário, mesmo trabalhando de forma individual, consegue obter a sua identidade jurídica.

Reduz a informalidade, a partir da regularização do empresário individual, que exercia as suas atividades sem o registro formal.

Caso o empreendedor seja único sócio de uma empresa registrada em outra modalidade, pode mudar sua denominação judicial para EIRELI. Assim, ele irá assumir a condição jurídica de EIRELI derivada.

Na EIRELI, o empresário consegue escolher o modelo de tributação mais adequado para o porte de seu negócio, podendo optar inclusive pelo Simples Nacional.

Os ramos de atuação permitidos para uma EIRELI são extensos e abrangem todas as atividades rurais, industriais, comerciais e também de serviços.

Porém como em qualquer abertura de negócio, existem vantagens e desvantagens, a principal desvantagem que preocupa o empresário é o valor do capital social que é considerado muito alto.

Além disso, o proprietário e titular pode ter apenas uma EIRELI. Ou seja, na pratica se o empreendedor quiser abrir uma segunda empresa ele precisa escolher qualquer outro formato que não seja o EIRELI.

As principais diferenças entre a EIRELI e as outras modalidades jurídicas para a abertura de uma empresa sem sócio, tais como o Empresário Individual e MEI são relativas à separação de seu patrimônio e ao capital social mínimo.

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